<\/span><\/h3>\nEsta Pol\u00edtica tem como objetivo indicar as regras gerais de tratamento de dados pessoais da VENIDERA, os quais s\u00e3o coletados e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, nomeadamente Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/span>DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/span><\/h3>\nPara efeitos desta Pol\u00edtica, s\u00e3o considerados os seguintes termos e seus respectivos significados:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n- Dado pessoal:<\/span><\/b> informa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza que, isolada ou associada a outras, identifique ou que possa identificar uma pessoa natural, independentemente do suporte (incluindo som e imagem);\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Dado pessoal sens\u00edvel:<\/span><\/b> informa\u00e7\u00e3o sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Dado anonimizado<\/span><\/b>: dado relativo ao titular que n\u00e3o pode ser identificado, considerando o uso de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Titular dos dados pessoais:<\/span><\/b> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objetos de tratamento, inclusive colaboradores, conselheiros, diretores, fornecedores \u2013 quando pessoas f\u00edsicas – e demais prepostos da empresa;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Controlador:<\/span><\/b> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Operador:<\/span><\/b> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Encarregado:<\/span><\/b> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Agentes de Tratamento:<\/span><\/b> o Controlador e Operador;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Tratamento de dados pessoais:<\/span><\/b> opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, que abarca a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o de dados pessoais;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Consentimento:<\/span><\/b> manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Bloqueio:<\/span><\/b> suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Elimina\u00e7\u00e3o:<\/span><\/b> exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/span><\/b> \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
<\/span>DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nTodo e qualquer tratamento de dados realizado pela Venidera ou a pedido desta deve observar os seguintes procedimentos:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n- Cultura e conscientiza\u00e7\u00e3o: A Venidera fomenta a conscientiza\u00e7\u00e3o de seus administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s boas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados. Para seus colaboradores, inclusive, s\u00e3o praticados programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamentos habituais referentes a esse tema;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade: A Venidera possui uma Pol\u00edtica de Privacidade cujo objetivo primordial \u00e9 que padronizar a forma como os dados pessoais s\u00e3o tratados na empresa, em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD);<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o de estrutura respons\u00e1vel pela governan\u00e7a de dados: A Venidera desenvolveu uma estrutura para fazer a gest\u00e3o da governan\u00e7a de dados, incluindo a indica\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel pelo processo, e a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Dados, conforme detalhado, na se\u00e7\u00e3o “DO COMIT\u00ca DE GOVERNAN\u00c7A DE DADOS PESSOAIS” desta Pol\u00edtica;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: A Venidera desenvolveu um sistema de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o alinhado \u00e0s diretrizes de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Incorpora\u00e7\u00e3o da privacidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es: A Venidera utiliza os princ\u00edpios do \u201cPrivacy by Design\u201d para todos os seus novos projetos e opera\u00e7\u00f5es; e do \u201cPrivacy by Default\u201d para todos os seus processos e opera\u00e7\u00f5es em desenvolvimento ou j\u00e1 implementados.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
<\/span>\u00a0<\/span>DA COLETA DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nA coleta de dados pessoais ser\u00e1 destinada a atender prop\u00f3sitos espec\u00edficos e leg\u00edtimos da atividade da empresa, observada limita\u00e7\u00e3o aos dados pessoais m\u00ednimos necess\u00e1rios para atendimento \u00e0s respectivas finalidades, de modo a assegurar que:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n- o titular dos dados pessoais seja informado de maneira clara e espec\u00edfica sobre como seus dados ser\u00e3o tratados e para quais finalidades;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- o tratamento \u00e9 adequado ao contexto em que os dados pessoais foram coletados; e\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- \u00a0a indispensabilidade dos dados pessoais coletados para atingir aquela finalidade pretendida.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
<\/span>\u00a0DA COLETA DE DADOS DADOS DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h3>\nA coleta de dados de localiza\u00e7\u00e3o em qualquer aplica\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Venidera somente \u00e9 realizada se estritamente necess\u00e1ria para atender \u00e0s finalidades fundamentais da aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/span>FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nA coleta de dados pela Venidera Pesquisa e Desenvolvimento Ltda tem como finalidade espec\u00edfica de cada aplica\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n- Organiza\u00e7\u00e3o de um banco de dados relativos \u00e0s unidades consumidoras de energia el\u00e9trica para modelagem de estudos no setor el\u00e9trico brasileiro;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Organiza\u00e7\u00e3o de um banco de dados relativos aos moradores de \u00e1reas que possam ser atingidas numa eventual ruptura de barragens com a finalidade de emitir alertas a estas pessoas por meio de aplicativo web;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- Outras atividades que possam a ser contratadas por clientes da Venidera.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
<\/span>COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nPoder\u00e1 haver compartilhamento de dados pessoais com terceiros (fornecedores, patrocinadora e parceiros), nos casos em que sejam necess\u00e1rias ou adequadas \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, para assegurar interesses dos titulares dos dados pessoais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nHavendo o compartilhamento de dados pessoais, ser\u00e3o adotadas todas as medidas razo\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, observadas as instru\u00e7\u00f5es impostas contratualmente, os preceitos da LGPD e a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da entidade, a fim de que haja garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e operacionais adequadas para a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares dos dados.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO compartilhamento de dados pessoais com base do leg\u00edtimo interesse do controlador enquadra-se em compartilhamento espec\u00edfico de dados, devendo, nestes casos, o tratamento e compartilhamento serem precedidos de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao EPD.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nAl\u00e9m disso, o compartilhamento de dados pessoais pela entidade deve ocorrer apenas quando houver consentimento do seu titular ou quando seja necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do tratamento previamente autorizado pelo titular, inclusive por decorr\u00eancia de contratos firmados com a Venidera. Os contratos e conv\u00eanios com terceiros, para os quais haja o compartilhamento de dados pessoais, devem conter cl\u00e1usulas espec\u00edficas dispondo sobre a observ\u00e2ncia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a de dados pessoais e medidas de minimiza\u00e7\u00e3o de riscos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/span>RETEN\u00c7\u00c3O E ELIMINA\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nO tratamento e armazenamento de dados pessoais somente est\u00e3o autorizados pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a coleta e tratamento de tais dados, bem como para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais, observada a sua indisponibilidade, quando do t\u00e9rmino do tratamento, em sistemas, redes ou pastas f\u00edsicas da entidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO “Encarregado pelos Dados Pessoais” (EPD)<\/span> ir\u00e1 promover a an\u00e1lise peri\u00f3dica semestral, de forma a evitar que Dados Pessoais excessivos, desnecess\u00e1rios ou em desconformidade com as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis sejam tratados.<\/p>\n<\/span>INVENT\u00c1RIO DO REGISTRO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h3>\nA Venidera estimula o uso de registro (log) detalhado de todas as opera\u00e7\u00f5es feitas (inclus\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o) em todos os dados do sistema, incluindo os dados pessoais coletados e tratados.<\/span><\/p>\n<\/span>PRIVACY BY DESIGN<\/strong><\/span><\/h3>\nA Venidera sempre desenvolve sistemas seguindo os conceitos de “privacy by design”:<\/span><\/p>\n\n- De maneira pr\u00f3-ativa, o “Encarregado pelos Dados Pessoais” (EPD) ajuda a desenhar novos recursos que estejam alinhados com a LGPD<\/span><\/li>\n
- Os sistemas s\u00e3o desenhados e mantidos com tecnologias de ponta (CDN, Firewall, etc.) para mitigar o vazamento de quaisquer dados<\/li>\n
- Dados pessoais n\u00e3o s\u00e3o nunca incorporados \u00e0 plataforma sem que tenham uma finalidade muito bem definida<\/li>\n
- A transpar\u00eancia \u00e9 um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteiam todos os processos relacionados \u00e0 Venidera, sendo que quaisquer d\u00favidas podem sempre ser encaminhadas ao “Encarregado pelos Dados Pessoais” (EPD)<\/span><\/li>\n
- A privacidade de quaisquer usu\u00e1rios dos sistemas da Venidera \u00e9 sempre respeitada<\/li>\n
- Todos os colaboradores e prestadores de servi\u00e7o da Venidera seguem padr\u00f5es r\u00edgidos para acesso aos sistemas e, al\u00e9m disto, existe uma hierarquia r\u00edgida na qual apenas administradores estrat\u00e9gicos (diretores) conseguem ter acesso \u00e0 infraestrutura na qual qualquer sistema est\u00e1 hospedado<\/li>\n<\/ul>\n
<\/span>DO ENCARREGADO PELO PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/span><\/h3>\nO Encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e tem o papel de articular \u00e1reas como TI, jur\u00eddico e desenvolvimento de neg\u00f3cios em torno das pol\u00edticas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, devendo:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n- fazer a gest\u00e3o dos processos da empresa ou entidade para atendimento \u00e0 LGPD;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cANPD\u201d);\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n
- fomentar a cultura de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Marcos Leone Filho, CEO da Venidera \u00e9 o “Encarregado pelos Dados Pessoais” (EPD) poder\u00e1 ser contatado a qualquer momento, para quest\u00f5es de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0 <\/span>