OBJETIVO  Esta Política tem como objetivo indicar as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são coletados e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.  DEFINIÇÕES  Para efeitos desta Política, são considerados os seguintes [...]